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Edital FAPERJ N.º 15/2012 - Programa "Treinamento e Capacitação Técnica - 2012"

20/04/2012

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Edital FAPERJ N.º 15/2012

PROGRAMA “TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA - 2012"

  

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas coordenadas por pesquisadores vinculados às Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa “Treinamento e Capacitação Técnica - 2012", conforme segue:

 

1. Objetivo

Treinar e aperfeiçoar técnicos de nível fundamental, médio e superior que participem de atividades de apoio a projetos financiados pela FAPERJ, desenvolvidos por pesquisadores com vínculo empregatício em instituições de ensino e pesquisa do estado do Rio de Janeiro, visando ao seu posterior ingresso no mercado de trabalho, valorizando a formação obtida.

 

2. Elegibilidade e restrições

2.1 São elegíveis como proponentes pesquisadores com grau de doutor ou equivalente e vínculo empregatício em instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado do Rio de Janeiro e que tenham projetos de pesquisa financiados pela FAPERJ, ativos e em desenvolvimento (para este fim, não serão considerados projetos de Auxílio Instalação - INST; Auxílio para Organização de eventos APQ - 2; Auxílio Editoração - APQ 3; e Auxílio para Participação em Reunião Científica - APQ 5); nas propostas submetidas, deverão constar o número do projeto de pesquisa ativo financiado pela FAPERJ ao qual se destina o bolsista e o seu período de vigência;

2.2 As propostas deverão ser encaminhadas pelo orientador/coordenador de cada proposta, que deverá mencionar o projeto de pesquisa, ativo e em desenvolvimento, ao qual se pretende vincular as atividades do bolsista; a proposta deverá ter anuência da instituição à qual o orientador/coordenador está vinculado;

2.3 As propostas apresentadas deverão refletir a necessidade de treinamento e capacitação de profissionais em atividades técnicas, para a implantação, modernização e o funcionamento de laboratórios e/ou equipamentos multiusuários;

2.4 O bolsista indicado deverá ser técnico de nível fundamental, médio ou superior, com ou sem pós-graduação, e possuir habilidade/aptidão específica essencial à execução de projeto de pesquisa;

2.5 É vedada a utilização desta modalidade de bolsa a atividades de natureza administrativa, bem como a sua concessão a qualquer aluno matriculado em curso de pós-graduação stricto sensu;

2.6 Cada orientador/coordenador (solicitante) somente poderá solicitar uma bolsa, independentemente da modalidade;

2.7 O bolsista não pode ter vínculos empregatícios, públicos ou privados, não pode acumular bolsa e deverá ter dedicação de 40 horas semanais ao projeto contemplado;

2.8 Pesquisadores (coordenador e pesquisadores associados) com pendências (inadimplentes) junto à FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores da equipe proponente;

2.9 Pesquisadores contemplados nos editais “TCT-2010 e TCT-2011" e que coordenem bolsas implementadas e ativas não poderão concorrer a nova solicitação de bolsa no presente edital;

2.10 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

 

3. Critérios de seleção

3.1 Serão considerados para a avaliação da proposta:

 

3.2 As bolsas terão duração de 12 (doze) meses, admitindo-se, no máximo, duas renovações por igual período.

3.3 As solicitações de bolsas deverão ser enquadradas em uma das modalidades de bolsas, de acordo com a qualificação do candidato, conforme disposto no item 4.2;

3.4 As bolsas concedidas terão seu valor mensal estipulado de acordo com a classificação pelas modalidades, conforme valores disponíveis na página da FAPERJ;

3.5 Nos primeiros 6 (seis) meses de vigência das bolsas disponibilizadas neste Edital não poderá haver substituição dos bolsistas contemplados; eventuais solicitações para substituições de bolsistas somente serão analisadas após esse período, não havendo compensação do período em que a bolsa não foi efetivamente ativada;

3.6 Caso sejam solicitadas renovações das bolsas, será permitida somente uma solicitação para substituição de bolsista, em cada um dos períodos de renovação;

3.7 Nas solicitações para substituições, o perfil técnico do candidato aprovado não poderá ser alterado;

3.8 Somente serão permitidas as substituições de bolsistas previstas nos itens 3.5, 3.6 e 3.7 deste Edital;

3.9 A implementação de bolsas concedidas somente poderá ocorrer depois de cumpridas todas as exigências pelos candidatos; não será autorizado o pagamento de meses retroativos, caso ocorra atraso deles decorrentes;

3.10   As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela diretoria da FAPERJ;

3.11   Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do sistema inFaperj, em data constante no cronograma (item 5).

 

4. Recursos financeiros

4.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) anuais, definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo, a critério da sua Diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação;

4.2 As propostas deverão ser classificadas nas seguintes faixas, de acordo com a qualificação do bolsista e da atividade a ser desenvolvida:

 

TCT 1             técnicos de nível fundamental, sem formação específica;

TCT 2             técnicos de nível médio, sem formação específica;

TCT 3             técnicos de nível médio, com formação específica na área a

 que se destina;

TCT 4             técnicos de nível superior, com formação específica na área a

 que se destina;

TCT 5             técnicos com pós-graduação stricto sensu, nível Mestrado,

 com formação específica na área a que se destina.

 

 

5. Cronograma

 

 

6. Procedimentos para inscrição

6.1 O preenchimento do formulário on-line no sistema inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios);

6.2 A inscrição se dará em três fases:

Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro (recomendável) on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 6.3;

Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 21 de maio de 2012, conforme disposto no item 6.4;

Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, até o dia 25 de maio de 2012, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 6.5.

 

6.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

 

Observação: Para anexar o link do CV LATTES no "MEU CADASTRO", consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_inFAPERJ.pdf

 

6.4  Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:

 

6.5 Entrega da documentação impressa:

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via no setor de protocolo da FAPERJ. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

Observação: para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:

                                   http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

 

7. Rejeição de propostas

 

8. Análise e julgamento

8.1 A Diretoria da FAPERJ nomeará Comitê de Julgamento específico para o presente Edital, ao qual caberá a análise, o julgamento e a classificação das propostas.

8.2 A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito e priorização, classificação das propostas e aprovação pela Diretoria da FAPERJ.

 

8.2.1 Pré-qualificação

Nesta fase, a área técnica da FAPERJ verificará os requisitos definidos neste Edital.

A proposta será desclassificada pela ausência de atendimento aos itens seguintes:

 

8.2.2 Análise do mérito e priorização

O Comitê de Julgamento deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para todas as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento, elaborará a Ata da Reunião, contendo a relação dos projetos julgados recomendados ou não recomendados, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes.

As propostas serão enquadradas com base nas seguintes prioridades:

 

8.2.3 Deliberação pela Diretoria

A etapa decisória será concluída com a classificação e aprovação das propostas consideradas qualificadas pelo Comitê de Julgamento, submetidas à decisão final da Diretoria da FAPERJ. A decisão final da Diretoria se fundamentará nos recursos financeiros disponibilizados para o presente Edital.

 

9. Relatório técnico científico

9.1 O prazo máximo para a apresentação de relatório técnico científico final, tanto pelo proponente quanto pelo bolsista, é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo total para o desenvolvimento do projeto - 36 (trinta e seis) meses.

9.2 Ao final dos primeiros 10 (dez) meses de vigência da bolsa, havendo interesse do proponente, na renovação por mais um período de 12 (doze) meses, deverá ser apresentado um relatório técnico científico parcial, tanto pelo proponente quanto pelo bolsista, mostrando as etapas cumpridas no desenvolvimento do projeto; esta ação deverá se repetir por ocasião da proximidade (dois meses antes) da segunda renovação possível da vigência da bolsa; a qualquer tempo, um relatório parcial também deverá ser apresentado, tanto pelo proponente quanto pelo bolsista, em casos de substituição do bolsista;

9.3 Além do relatório detalhado, ao final do desenvolvimento do projeto, tanto o proponente quanto o bolsista apoiados por este Edital deverão estar disponíveis para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

9.4 A FAPERJ poderá, analisada a conveniência e oportunidade, divulgar ou publicar os resultados obtidos pela concessão do fomento aos projetos aprovados pelo presente Edital.

 

10. Revogação ou anulação do edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

11. Disposições gerais

11.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;

11.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador orientador/coordenador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;

11.3 A FAPERJ se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas;

11.4 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

11.5 Os pesquisadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem com a FAPERJ a prestar assessoria ad hoc, durante o período de sua vigência;

10.6 Em se constatando violação às cláusulas do presente Edital, a FAPERJ poderá restringir apoios futuros aos componentes dos grupos das propostas contempladas, registrando-os em cadastro interno de inadimplentes;

11.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico tct2012@faperj.br

11.8 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico tct2012@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema inFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento do recurso;

11.9 A documentação referente às propostas não classificadas deverá ser retirada na FAPERJ pelo proponente ou seu procurador no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação da listagem final dos projetos aprovados; após esse período, toda a documentação referente a essas propostas será destruída;

11.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

 

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012.

 

Ruy Garcia Marques

Presidente

ANEXO

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DE PROTOCOLO DA FAPERJ

 

- Cadastro inFAPERJ;

- Curriculum vitae do coordenador (proponente), no formato Lattes reduzido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (2007 a 2012) - arquivo em formato *.rtf;

- Curriculum vitae do bolsista indicado - arquivo em formato *.rtf;

- Projeto de pesquisa, com os detalhamentos explicitados no item 6.4 do edital;

- Plano de trabalho do bolsista;

- Histórico escolar, certificados (e/ou diplomas) que comprovem o grau de escolaridade do bolsista, ou sua qualificação técnica;

- Tabela ou planilha com resumo quantitativo da produção científica do proponente, entre 2007e 2012, com os detalhamentos explicitados no item 6.4 do edital;

- Especificação do projeto de pesquisa ativo que o proponente mantém com a FAPERJ (com número do processo e sua vigência);

- Relatório com fotos das atividades do bolsista, caso o pesquisador tenha sido contemplado em versões anteriores do edital TCT.