Governo fixa procedimentos para início de novos cursos de pós-graduação
21/10/2011
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) instituiu os procedimentos para a divulgação dos resultados da autorização do início de novos cursos de mestrado e doutorado. Os processos foram normatizados por meio da Portaria nº 194, de 4 de outubro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (18), e disponível neste link.
De acordo com o instrumento, encerrado o processo de avaliação, o resultado será divulgado no portal da coordenação e comunicado, por ofício, à instituição proponente, que terá até 12 meses para iniciar o curso. Caso este não entre em funcionamento no prazo fixado, sua recomendação perderá a eficácia.
Vale lembrar que somente têm validade nacional os diplomas de mestrado (acadêmico e profissional) e de doutorado emitidos por instituições cujos programas de pós-graduação pertençam ao Sistema Nacional de Pós-Graduação. A portaria entrou em vigor na data de publicação.
Informações sobre a Capes podem ser obtidas no site www.capes.gov.br.