Mostre o seu apoio à Ciência e Tecnologia e vote a favor do Projeto de Lei Complementar PLP 135/2020 na consulta aberta pelo Senado
30/07/2020
Atualização de 13/08/2020
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar PLP 135/2020, que propõe vedar o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O objetivo é vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT, transformando-o em fundo especial de natureza contábil e financeira, e ampliando também as suas fontes de receitas. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto altera a Lei Complementar 101/2000 e a Lei 11.540/2007.
Mostre o seu apoio à Ciência e Tecnologia e vote a favor do projeto na consulta aberta pelo Senado: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=142077&fbclid=IwAR26Ekoc7_p7M3VEccrs3caujbGGSljARwuKLycOZJ1I-jJl4dWGR-h0NvM
O projeto prevê ainda o aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), permitindo que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte e eliminando, de vez, o risco de contingenciamento. O projeto está atualmente sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O manifesto em defesa do projeto é assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e outras 16 entidades. Confira: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/ciencia-tecnologia-e-inovacao-para-reerguer-o-pais-manifestacao-em-favor-do-plp-1352020/
Fonte: Facebook Coppe (Adaptada) - https://web.facebook.com/coppe/photos/a.363470503715744/3376189692443795/?type=3&theater
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Atualizção de 07/08/2020
SBPC e entidades de CT&I defendem projeto de lei que libera recursos do FNDCT A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a 18 entidades da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), encaminharam a todos os senadores na sexta-feira, 31 de julho, manifesto em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento do setor no Brasil. O PLP 135/2020 propõe para o FNDCT a vedação do contingenciamento dos recursos para a C,T&I; a transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; a proibição do contingenciamento dos recursos; e a promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permitindo que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte e eliminando, de vez, o risco de contingenciamento. Mais informações: https://bit.ly/3ijFs2b
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Fonte: Site FAPERJ (Adaptada)
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Foto: Reprodução.
A Confederação Nacional das Fundações Estaduais de Fomento (Confap) manifestou apoio à Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento, ICTP.Br, sua coordenação nacional, suas entidades, todas as representações e associações científicas que apoiam a carta manifesto para liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O FNDCT é o equivalente ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Grande parte do financiamento à ciência brasileira é bancada pelo FNDCT, com fortes impactos em estados e municípios, especialmente em universidades e escolas públicas, estaduais e municipais. Nesse momento de pandemia, milhares de cientistas e pesquisadores precisam de recursos para enfrentar as suas diferentes consequências. Por essa razão, o financiamento da ciência, nesse contexto, é multi e interdisciplinar.
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Fonte: FAPERJ (Adaptada)