MOÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO PARA GRADUADOS DA UFRJ DE REPÚDIO À PORTARIA N° 545 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2020
19/06/2020
O Conselho de Ensino para Graduados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPG/UFRJ), reunido em 19 de junho de 2020, repudia, através desta moção, a portaria nº 545 do Ministério da Educação, de 16 de junho de 2020, que revoga a portaria nº 13 do mesmo Ministério, de 11 de maio de 2016. A portaria de quatro anos atrás versava sobre a indução de políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação nas instituições federais de ensino superior, visando à inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência, que historicamente reivindicam sua participação nesse nível de formação, reconhecendo a importância do ensino superior na luta contra o racismo e contra o capacitismo estruturais.
O CEPG/UFRJ se compromete a avançar neste debate urgente, solidarizando-se com as mobilizações antirracistas das últimas semanas no Brasil e em outros países. Este conselho reafirma a importância da promoção de políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação, em consonância com o posicionamento já adotado em sua resolução 03 de 2018. Também considera este Conselho que tais políticas são indispensáveis para o exercício da democracia e da função social das instituições públicas de ensino, cujos anseios devem caminhar sempre no sentido de aperfeiçoar seus mecanismos de inclusão social."
Fonte: Secretaria do CEPG/PR-2/UFRJ