CARTA ABERTA Rio de Janeiro, 06 de maio de 2020
O Comitê do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro vem a público expressar a sua indignação com a nota da Coordenação de Comunicação Social do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de 23/04/2020. O documento anuncia a próxima Chamada do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e explicita que os projetos de pesquisa de iniciação científica financiados pelo CNPq, para a vigência 2020-2021 deverão estar obrigatoriamente vinculados a uma das "Áreas de Tecnologias Prioritárias" publicadas nas Portarias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nº. 1.122, de 19/03/2020, e nº 1.329, de 27/03/2020.
O Programa de Iniciação Científica é um patrimônio da comunidade científica e de toda sociedade brasileira desde a fundação do CNPq, em 1951. Esse Programa tem contribuído há seis décadas para a formação em pesquisa de alunos de graduação, constituindo-se em uma porta de entrada para o desenvolvimento em ciência e tecnologia orientado para o direito pleno ao pensamento autônomo.
O PIBIC não pode estar restrito à pesquisa aplicada nem vinculado exclusivamente ao que, neste momento, classificaram como tecnologias prioritárias.
Nós entendemos que todas as áreas são prioritárias e relevantes para a produção do conhecimento científico. Esse Comitê defende a valorização ampla da pesquisa, em sua complexidade temática e repudia qualquer tratamento secundário ou acessório às pesquisas em ciências básicas, humanas e sociais. Não é possível formar profissionais na área de Ciências Humanas sem a sua qualificação cotidiana para a produção de conhecimento, assim como é impossível compreender as dinâmicas e as demandas de nossa sociedade sem o seu estudo crítico sistemático.
Uma proposição de formação de jovens cientistas, através do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (2020-2021), focada apenas nas chamadas "Áreas de Tecnologias Prioritárias", é inaceitável, uma vez que desestrutura esforços e políticas institucionais da comunidade universitária para a formação científica qualificada de futuros cientistas profissionais-pesquisadores que necessitam produzir conhecimento científico para dar conta do dinamismo das sociedades contemporâneas.
A atuação acadêmico-científica demanda políticas que garantam a formação ampla e contínua de jovens pesquisadores e deve se caracterizar como política de Estado, em função do papel estratégico que carregam para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Aceitar hoje a exclusão de qualquer área que contribua para o desenvolvimento científico no país implicará no desmonte da universidade pública de qualidade acarretando prejuízos inestimáveis para a nossa sociedade. Defendemos, assim, a concessão isonômica das bolsas de iniciação científica, diretriz fundamental que sempre guiou as agências de fomento no país para a produção científica e cultural.
Comitê PIBIC UFRJ
Fonte: Coordenação PIBIC/UFRJ
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Clique aqui para ler também a notícia 'Pró-reitores de Pesquisa do Rio, incluindo a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ Professora Denise Maria Guimarães Freire, repudiam novas diretrizes do MCTIC' publicada na página da PR-2