Trabalhadores em risco
31/03/2020
foto: Raphael Pizzino (Coordcom/UFRJ)
Entrevista: Maria Celeste Simões Marques − graduada e licenciada em Direito pela PUC-Rio e Universidade de Lisboa, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e doutora em Serviço Social pela UFRJ. Atualmente é vice-diretora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (Nepp-DH) da UFRJ.A pandemia da COVID-19 tem levantado uma dupla questão: é possível salvar a saúde da população sem afetar a economia? Enquanto todos os especialistas em saúde pública recomendam o isolamento estrito como única medida possível para evitar a rápida contaminação e uma subida drástica do número de casos, há quem defenda o afrouxamento das determinações de confinamento da população.
Nos últimos dias, em algumas cidades do país, defensores do fim do confinamento promoveram carreatas pela volta às atividades laborais presenciais. De dentro de seus carros, motoristas tentavam convencer trabalhadores a sacrificar a própria saúde em favor dos índices econômicos. O próprio governo federal chegou a promover a campanha “#OBrasilNãoPodeParar”, em que incentivava as pessoas a voltar aos seus postos de trabalho. Atendendo a decisão da Justiça Federal, a campanha foi retirada de circulação no sábado, 28/3, menos de 24 horas depois do seu início. Mas como o trabalhador, formal e informal, devem agir em um momento de incertezas, em uma conjuntura de desmonte da legislação trabalhista, com índices de desemprego superiores a 12% e com a informalidade em torno de 40%? Para responder a essa e outras perguntas sobre o tema, o Setor de Comunicação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (SeCom/CFCH) conversou com a professora Maria Celeste Simões Marques. Para ela, após as mudanças na legislação trabalhista, aprovadas em 2017, “estamos vivendo um aprofundamento da Reforma Trabalhista em prejuízo ao trabalhador, no meio de uma crise maior, de saúde mundial, em total excepcionalidade, que está a ‘justificar’ a adoção de um Estado de Exceção, e não mais de um Estado Mínimo, sobre o conquistado arduamente e combalido Estado de Direito”. Para a docente, “o momento é muito delicado” e recomenda que os trabalhadores ameaçados busquem representação sindical e assessoria jurídica. Ela menciona a conquista do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe) contra a alíquota previdenciária acima de 11%, obtida no dia 25/3. Em um cenário de “incongruências e instabilidades”, como denomina a professora, é preciso contar com iniciativas que busquem minimizar os efeitos nocivos para os trabalhadores. “A sociedade civil vem se organizando como pode, com redes de apoio online para os que têm acesso ao aparato tecnológico, com algumas poucas empresas dando o suporte para a realização do teletrabalho em regime de home office etc. Todas as iniciativas são válidas, desde que visem preservar a vida e sobrevivência de todos.” Clique aqui para acessar a entrevista na íntegra.Fonte: Site UFRJ (Adaptada)