Portaria possibilita a repactuação das obrigações de bolsistas no âmbito dos programas internacionais da CAPES
07/01/2019
A CAPES publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 02, a Portaria nº 291 que institui a Novação das obrigações assumidas por bolsistas no exterior, no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES. A Novação consiste na substituição das obrigações assumidas pelo bolsista, quando da aceitação da bolsa e assinatura do Termo de Compromisso ou Outorga, por outras que correspondam ao ressarcimento do investimento feito pelo País em sua formação. Instituída com o propósito de aperfeiçoar as normas relacionadas à concessão de bolsas no exterior, destina-se àqueles bolsistas e ex-bolsistas que, mesmo permanecendo no exterior, comprovem de maneira inequívoca que contribuirão de forma significativa para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. (Brasília – Redação CCS/CAPES)
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