Fundo garantirá uso de recursos do pré-sal em educação e C&T
02/12/2010
Poderão ser beneficiados com recursos do fundo os setores de educação, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental, entre outros.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/12), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios e cria o Fundo Social. O projeto vai a sanção presidencial.
Tema original do Projeto de Lei 5940/09, o Fundo Social criado com a aprovação do substitutivo do Senado terá recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicação em programas sociais. O texto aprovado reserva metade do dinheiro para programas de educação. Desse total, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil.
O texto aprovado, do relator Antonio Palocci (PT-SP), especifica que esses percentuais incidirão sobre os ganhos com investimentos feitos com o capital do fundo. Todas as áreas beneficiadas usarão apenas os recursos desses ganhos financeiros.
Em contrapartida, o texto aprovado prevê que, depois de garantida a sustentabilidade econômica e financeira do fundo, o governo poderá propor, em lei, o uso de parte dos recursos do valor principal depositado. Isso poderá ocorrer na etapa inicial de formação de poupança do fundo.
Comitê
Um comitê de gestão financeira definirá qual capitalização mínima terá de ser atingida antes de qualquer repasse para gastos com programas de desenvolvimento. Entretanto, o texto não define qual será essa etapa de formação de poupança nem os critérios para aferir se o fundo atingiu a sustentabilidade exigida.
O comitê, com participação assegurada dos ministros da Fazenda, do Planejamento e do presidente do Banco Central, definirá a política de investimentos do novo fundo. Serão estabelecidos o montante que poderá ser resgatado anualmente, a rentabilidade mínima esperada, o tipo e o nível de risco que poderão ser assumidos e os percentuais mínimo e máximo de recursos investidos no Brasil e no exterior.
Áreas beneficiadas
Poderão ser beneficiados com recursos do fundo os setores de combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
O esporte e o meio ambiente foram áreas incluídas pelo Senado como beneficiárias e mantidas pela Câmara, mas a Previdência foi rejeitada pelo Plenário, que seguiu o relatório de Palocci.
Com essa rejeição, também foi retirada, do substitutivo do Senado, a reserva de 5% dos recursos do fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
Royalties atuais
Uma novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original do governo, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados sob o regime de concessão.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com essas regras. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias possam ter um total de 14 bilhões de barris. Segundo cálculos aproximados, se esse montante fosse completamente extraído hoje a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Além dos royalties de pré-sal já licitados, o projeto destina ao Fundo Social parcelas do bônus de assinatura, dos royalties e do petróleo ganhos pela União com base no regime de partilha.
Metas e avaliação
Entre as funções do Conselho Deliberativo do Fundo Social, o projeto prevê a definição de prioridades para uso dos recursos. Eles somente poderão ser aplicados em programas que tiverem metas, prazos de execução e planos de avaliação.
Durante todas as fases de execução, o conselho deverá submeter os programas a avaliações quantitativas e qualitativas e monitorar os impactos efetivos sobre a população, com o apoio de instituições públicas e universitárias de pesquisa.
(Agência Câmara, 2/12)