Portaria esclarece papel do CNPq e da Receita na importação de material científico
24/11/2010
Norma publicada nesta quinta-feira (25/11) no Diário Oficial aponta as funções da cada instituição no momento da importação de bens e insumos para pesquisas científicas.
A portaria interministerial 977, de 24 de novembro deste ano, busca simplificar os procedimentos para compra no exterior de máquinas, equipamentos, aparelhos, matérias-primas e outros bens utilizados na pesquisa científica e tecnológica. As dificuldades relativas à aquisição de produtos no exterior são consideradas um entrave ao desenvolvimento da ciência brasileira.
O texto dispõe sobre as funções do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Receita Federal no credenciamento de compradores, fiscalização e liberação de aquisições.
Ao CNPq cabe, de acordo com a portaria, credenciar entidades e pesquisadores aptos a importar máquinas e insumos, além de estabelecer critérios de distribuição da cota anual de importação. A agência do Ministério da Ciência e Tecnologia também será responsável pela verificação da adequação das compras feitas pelos credenciados.
Já à Receita compete editar normas que simplifiquem o processo de importação e fiscalizar as compras.
O texto da portaria pode ser consultado no seguinte link:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=25/11/2010