Depois de dois anos de trabalho coletivo envolvendo entidades públicas e privadas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), foi concluído o decreto que regulamenta o Marco Legal do setor, sancionado em 2016. Publicado no Diário Oficial dia 08/02/2018, o Decreto 9.283 estabelece as novas regras que desburocratizam as atividades de pesquisa e inovação e criam novos mecanismos para integrar instituições científica e tecnológicas (ICTs).
Fonte: site CNPq
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